Se você já ficou sem saber se pode se ausentar do trabalho, está no lugar certo. Aqui vamos explicar de forma simples o que conta como licença, quais são os mais comuns e o que fazer para não perder o salário ou o emprego.
Licença maternidade e paternidade são as mais conhecidas. A maternidade garante 120 dias (ou mais, dependendo da empresa) e a paternidade, 5 dias. Ambas são pagas integralmente pelo INSS.
Licença médica cobre afastamentos por doença ou acidente. Basta apresentar atestado ao empregador em até 48 horas. O salário é pago em parte pelo INSS após 15 dias de afastamento.
Licença para tratamento de saúde, às vezes chamada de licença de afastamento, pode ser usada para intervenções cirúrgicas ou tratamentos prolongados. As regras variam, mas o trabalhador tem direito a estabilidade de 12 meses ao retornar.
Licença remunerada por motivos pessoais, como casamento ou falecimento de familiares, costuma ser negociada diretamente com o empregador e não tem garantia legal, exceto quando prevista em convenção coletiva.
Antes de tudo, converse com o RH. Anote a data de início, a duração estimada e envie o documento (atestado, laudo, convite de casamento). Manter tudo por escrito evita desentendimentos.
Se a licença precisar de mais tempo que o previsto, peça uma prorrogação formal. O empregador pode solicitar nova documentação, mas não pode negar um direito já garantido.
Fique atento aos prazos de pagamento. No caso de licença médica, o INSS costuma pagar a partir do 16º dia. Enquanto isso, a empresa pode cobrir os primeiros 15 dias, se houver acordo.
Para quem é autônomo, a situação muda: não há um patrão que pague o salário, mas é possível solicitar o auxílio-doença ao INSS, desde que tenha contribuído regularmente.
Por fim, se sentir que seus direitos foram negados, procure o sindicato ou um advogado trabalhista. A Justiça do Trabalho costuma ser rápida em casos de licença não concedida ou pagamento atrasado.
Entender os diferentes tipos de licença e seguir os procedimentos corretos garante tranquilidade tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Use este guia como checklist sempre que precisar se ausentar e evite dor de cabeça.
Em São Paulo, o vereador Rubinho Nunes decidiu alterar seu projeto de lei, PL 445/2024, para excluir indivíduos e entidades religiosas das multas por doações de alimentos a moradores de rua sem licença da prefeitura. O projeto original, que previa multas de até R$ 17.680 para ONGs e pessoas físicas sem permissão, gerou reação negativa da população.
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