LGPD
Este site, Notícias Diárias Brasil, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Embora não armazenemos informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados, coletamos dados automaticamente durante a navegação, como endereços IP, cookies e dados de análise, para fins de funcionalidade e melhoria do serviço.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais tratados no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Este site, embora não tenha sistema de registro de usuários, realiza coleta limitada de dados por meio de ferramentas de análise e publicidade, sujeitando-se às obrigações da LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de opor-se ao tratamento de seus dados, inclusive para fins de marketing.
Como Nós Cumprimos a LGPD
Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. As informações coletadas automaticamente (como endereço IP e cookies) são utilizadas exclusivamente para análise de tráfego e otimização de conteúdo, sem identificação individual. Os dados são tratados por parceiros de análise (como Google Analytics), que atuam como operadores e estão sujeitos às mesmas obrigações da LGPD. Nenhum dado é vendido ou compartilhado para fins comerciais sem seu consentimento explícito.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado em parte)
- Identificadores de dispositivo e cookies
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
- Localização aproximada (por IP)
Nenhum dado sensível (saúde, raça, orientação sexual, religião, etc.) é coletado ou armazenado.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é baseado em:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII da LGPD): para garantir o funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
- Consentimento (art. 7º, I da LGPD): quando utilizado por ferramentas de publicidade ou análise que exigem cookie de rastreamento.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para: [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail ou outro dado que nos permita identificá-lo;
- A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
- Qualquer informação adicional que possa ajudar na localização dos dados.
Não exigimos documentos formais, mas podemos solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados.
Prazos de Resposta
Respondemos a todos os pedidos de exercícios de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos o prazo estendido, com justificativa.
Política de Não Discriminação
Não negamos serviços, cobramos preços diferentes ou oferecemos benefícios diferentes por você exercer seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso pleno ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Gilberto Almeida
Avenida Cândido de Abreu, 427 - Centro Cívico
Curitiba - PR, 80530-000
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
